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Direito da pessoa com deficiência à luz da Lei 13.146/15 da previdência social
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (ou Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com...
Aguinaldo Alves
14 de dez. de 20245 min de leitura
Recolhimento acima do teto do INSS
Este artigo refere-se ao pagamento das contribuições previdenciárias feitas por trabalhadores e empresas ao INSS acima do teto.
Aguinaldo Alves
14 de dez. de 20243 min de leitura
Autismo: Seus direitos assegurados por Lei
Este artigo aborda como detectar o autismo, os direitos das pessoas autistas e os cuidados na saúde em cada fase da vida.
Aguinaldo Alves
13 de dez. de 20246 min de leitura
Violência doméstica
Segundo o 17º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 309 mortes em 2022 em Minas Gerais, sendo o estado que...
Separação e direitos das partes
A separação é um dos temas mais sensíveis e complexos dentro do direito de família, pois envolve a dissolução do vínculo conjugal e,...
Exoneração de Alimentos
A Exoneração de Alimentos é o processo judicial pelo qual uma pessoa, geralmente o alimentante (quem paga a pensão alimentícia), solicita...
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